Um grupo de trabalho criado pelo Governo deve aprovar na terça-feira uma proposta que prevê a redução das multas, a alteração do regime de licenças e o atenuar das restrições.
Uma das alterações diz respeito ao fim da licença de pesca local apeada (válida para a área da capitania seleccionada e limítrofes), que custa 6 euros por ano. Passará a existir apenas uma licença nacional, no valor de 8 euros.
Igualmente consensual é a revisão do valor das coimas. Actualmente, a falta de licença de pesca, por exemplo, implica uma coima entre 500 e 3740 euros, devendo o valor ser reduzido para cerca de metade.
No caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, existe um acordo para acabar com a discriminação que beneficia os residentes na apanha de marisco. A proibição da pesca à quarta-feira também deverá cair.
COMISSÃO DE PESCADORES ELOGIA GOVERNO
"O actual Governo está a mostrar uma grande abertura para corrigir as autênticas barbaridades cometidas no tempo de José Sócrates", diz David Rosa, da Comissão de Pescadores e População da Costa Portuguesa, que integra o grupo de trabalho que vai propor alterações à actual legislação. Este dirigente recorda que, no passado, chegaram a ser realizadas diversas manifestações contra a legislação em vigor, que considera ter várias medidas "imorais, que prejudicam gravemente as populações".
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